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LOC.: Municípios, estados e o Distrito Federal receberam cerca de 4 bilhões e 860 milhões de reais do Ministério da Educação. O valor é referente à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Os recursos, depositados no fim de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo valorização e remuneração dos profissionais da educação, melhorias na infraestrutura escolar, transporte de estudantes e aquisição de materiais didáticos.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance 69 bilhões e 300 milhões de reais em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já passa dos 29 bilhões de reais.
Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês.
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido: o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
Reportagem, Paloma Custódio
Fonte: Brasil 61
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