O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto já tinha passado pela Câmara em maio e não sofreu mudanças, por isso segue direto para promulgação. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.

O que muda

• Duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente no domingo
• Fica proibido reduzir salário, inclusive pisos de categorias
• As folgas podem ser redistribuídas no mês por acordo coletivo, desde que haja ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados

Quando começa a valer

• 2 meses após a promulgação: a jornada cai para 42 horas semanais, já com duas folgas
• 1 ano depois disso: a jornada cai para 40 horas, com no máximo 8 horas por dia

Quem fica de fora: trabalhadores com diploma universitário que ganham mais de R$ 21.188,87 por mês.

Quem ganha: cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão hoje na escala 6x1, segundo o Ministério do Trabalho. A maioria atua no comércio, em alimentação, hospedagem e transporte aéreo, e recebe até dois salários mínimos.

O peso eleitoral: a votação acontece a 11 dias do segundo turno. O fim da 6x1 é uma das principais bandeiras de Lula (PT). Flávio Bolsonaro (PL), que chamava a proposta de "oportunista", mudou de posição na véspera e votou a favor, à distância. O PL liberou a bancada, mas já diz que vai insistir em 2027 em um modelo de pagamento por hora trabalhada.